Nunca contribuí com o INSS, consigo me aposentar?

Entenda quando há possibilidade de recebimento de benefício previdenciário sem nunca ter contribuído com o INSS?? O Benefício de Prestação Continuada - BPC, é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência…

Fez um procedimento estético e não ficou como era o esperado? Saiba como proceder.

Recorrer a procedimentos estéticos, em busca de melhora na autoestima, está sendo cada vez mais comum, mas nem sempre o resultado esperado é o obtido. Nessas situações há promessa ao paciente/consumidor de um resultado, logo,…

Plenário decide excluir ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins a partir de 2017.

Plenário decide excluir ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins a partir de 2017. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (13), que a exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)…

Lei n° 8.560/92 - Lei de Investigação de Paternidade

Publicada em Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 19 de abril de 2021, a Lei n° 14.138/2021, que acrescenta o parágrafo segundo do artigo 2-A da Lei n° 8.560/92 - Lei de Investigação de Paternidade.…

Lei nº 14.128/2021, passa a estabelecer a compensação financeira aos profissionais de saúde

A nova Lei nº 14.128/2021, passa a estabelecer a compensação financeira aos profissionais de saúde da linha de frente de combate à Covid-19 em caso de invalidez permanente ou morte. A indenização devida é de…

Prorrogação das regras para cancelamentos de eventos na Pandemia de COVID-19: M.P 1.036/2021

A Medida Provisória, que entrou em vigor no dia 18 de março de 2021, prorroga as regras para os organizadores cancelarem ou remarcarem eventos nas áreas de turismo e de cultura prejudicados pela pandemia de…

Visão Monocular agora é considerada deficiência visual

Agora é Lei?? Visão Monocular agora é considerada deficiência visual!  A Lei 14.126 de 2021, regulamentada pelo Decreto 10.654, passa a classificar a visão monocular como deficiência visual. O que é - segundo a Organização…

A compra e venda de bens IMÓVEIS pode ser feita por meio de contrato particular ou é necessária escritura pública??

A compra e venda de bens IMÓVEIS pode ser feita por meio de contrato particular ou é necessária escritura pública?? Por vias de regra, é necessária escritura pública conforme o texto do art. 108 do…